Cada vez que um produto é enviado, para garantir a integridade dos agentes envolvidos no processo e das mercadorias em trânsito, é necessária uma identificação detalhada dos conteúdos enviados.
A declaração de conteúdo dos Correios permite informar aos agentes o conteúdo dos itens de cada encomenda. Isso facilita a identificação e a logística dos produtos.
Ela também serve para que o remetente se responsabilize e seja identificado em caso de algum tipo de problema com a encomenda, como o envio de itens que não podem ser enviados ou estão restritos pelos Correios, como: armas de fogo controladas pelo exército, amostras de material biológicos, animais vivos ou mortos, cheques, explosivos, joias e pedras preciosas, entre outros.
Continue neste post e aprenda a fazer sua declaração de conteúdo para os Correios! Além disso, vou tirar suas principais dúvidas ao fim do conteúdo. Acompanhe!
Como fazer uma declaração de conteúdo?
Fazer uma declaração de conteúdo é bem simples. Os correios disponibilizam física e virtualmente o documento para preenchimento e são apenas informações básicas — mas necessárias — que você precisa fornecer para fazer um envio correto e seguro. Veja como preencher a sua:
1. Preencha as suas informações
O primeiro passo é acessar a declaração no site dos Correios. Depois, você pode criar uma versão editável ou imprimir e preencher à mão.
Insira todas as suas informações nos campos que se referem ao remetente como: Nome completo, endereço e documento (CPF ou CNPJ).
2. Coloque as informações do destinatário
Da mesma maneira, preencha as informações do destinatário, sempre com bastante atenção para evitar problemas futuros: Nome, endereço e documento pessoal ou CNPJ. Se você já tiver um banco de dados com cadastros de clientes, ficará ainda mais fácil.
3. Descreva os objetos que serão enviados
Aqui, é importante fornecer informações precisas sobre os itens que você está enviando para evitar confusões e problemas durante a entrega. Insira informações como quantidade, valores, peso, cores, tipos e o que você considerar importante para descrever detalhadamente os objetos postados.
4. Assine a declaração de conteúdo
Por fim, assine a declaração. Com isso, você afirma que dispensou a emissão de nota fiscal ou que a sua postagem caracteriza uma operação não-comercial.
Terminado o preenchimento, fixe o documento na parte externa da embalagem, de maneira que as informações fiquem visíveis. O ideal é colocar a declaração dentro de um saco plástico para evitar danos durante o transporte.
Viu como é fácil fazer sua declaração de conteúdo nos correios? Porém, não saia daí! Agora vou tirar suas principais dúvidas sobre este assunto. Vamos lá?
Quem faz a declaração de conteúdo?
Quem faz a declaração de conteúdo é o próprio remetente. Ela é obrigatória para lojistas que vendem para pessoas físicas e não precisam, necessariamente, emitir nota fiscal, como os Microempreendedores individuais ou em situações em que o envio não tem um objetivo de venda.
Isso quer dizer que para estes casos somente a declaração de conteúdo já basta. Você pode começar a vender pela internet já, usando o seu CNPJ de Microempreendedor Individual sem precisar emitir nota fiscal. Contudo, essa regra não vale para microempresas.
Para entender melhor sobre isso, veja nosso conteúdo sobre a diferença entre MEI e ME!
Quando preencher declaração de conteúdo?
É necessário preencher a declaração de conteúdo sempre que não houver emissão de nota fiscal e o envio for com um objetivo de transação comercial.
Os casos mais comuns são os MEIs, pequenos lojistas e representantes que ainda fazem o envio como pessoa física para seus clientes. Se é seu caso e você está crescendo, pode ser a hora de se informar e saber como abrir um CNPJ.
Como baixar declaração de conteúdo dos Correios?
A Declaração de conteúdo pode ser baixada facilmente no site dos correios. O arquivo é em formato PDF, mas é possível abri-lo em um programa de edição e preenchê-lo digitalmente para facilitar o processo, principalmente se a sua loja fizer diversos despachos diariamente.
Onde imprimir a declaração de conteúdo dos Correios?
Você pode imprimir a declaração de conteúdo para preencher manualmente, se assim preferir, em qualquer lugar. O mais importante é preencher os dados corretamente e assinar o documento, fixando-o na embalagem de maneira que todos os dados fiquem bem visíveis para a entrega acontecer corretamente.
O que acontece se eu não fizer a declaração de conteúdo de mercadorias?
Se você não anexar uma declaração de conteúdo e nem uma nota fiscal na encomenda a ser enviada, ela pode não ser aceita pelos Correios ou você pode ter problemas com a Receita Federal.
Por esse motivo, é muito importante seguir o procedimento. Dessa forma, fica mais fácil garantir que os seus produtos sempre sejam entregues corretamente e com segurança.
Posso enviar mercadorias por transportadora com a declaração de conteúdo?
Depende de cada transportadora. A maioria delas apenas envia cargas mediante nota fiscal, mas é importante consultar as políticas de cada empresa para se certificar da possibilidade de envio de mercadorias apenas com a declaração de conteúdo.
A declaração de conteúdo é exigida desde janeiro de 2018. Em todos os casos em que não haja nota fiscal e o envio caracterize uma transação comercial. Além disso, a declaração de conteúdo deve ser anexada à encomenda.
Em caso de irregularidades, as punições podem ser brandas, com multas altas. O principal objetivo da declaração é atender as exigências dos órgãos de fiscalização tributária responsáveis pelo controle da circulação de mercadorias pelo país.
Por isso, é muito importante ser sempre correto e detalhista na hora de enviar suas encomendas. Para entender melhor a importância dessa atitude, continue lendo nosso blog e veja a como trabalhar o pós-vendas!
