O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o registro que oficializa uma pessoa jurídica perante o governo. Esse documento permite que notas fiscais sejam emitidas e regulariza as documentações de uma empresa ou micro empresa.
Abrir um CNPJ é um processo um pouco burocrático, ainda mais para quem está começando no universo empreendedor agora. Por esse motivo, o Grupo Brandili preparou um passo a passo para você, que deseja se tornar uma pessoa jurídica.
Antes de continuar a leitura, tenha em mente que o conteúdo foi elaborado pensando em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, OK? Caso queira entender mais sobre os procedimentos para Microempreendedor individual, veja nosso post sobre a diferença entre o ME e MEI.
Continue em nossa página e confira como abrir um CNPJ em 5 passos!
O que é um CNPJ?
Um CNPJ é considerado a identificação de uma empresa ou pessoa jurídica perante a legislação do Estado. Para quem nunca esteve em contato com o registro, ele conta com a seguinte configuração: XX.XXX.XXX/XXXX-XX. Seus oito primeiros dígitos dizem respeito ao número base do cadastro; os quatro seguintes são as filiais da empresa; o penúltimo é conhecido com dígito verificador (DV).
O cadastro de uma identidade para a sua empresa é essencial para que você possa fazer negociações financeiras com: bancos, revendedores e clientes. Com ele, é possível emitir notas fiscais, comprar roupas e outros produtos em lojas de atacados e mais!
O que fazer para abrir um CNPJ de forma rápida e segura?
O CNPJ é emitido de maneira online, diretamente pelo site da Receita Federal. Contudo, não é algo tão simples quanto entrar em um site. Afinal, é necessário seguir algumas etapas burocráticas para, assim, conseguir finalizar o processo com excelência. Para isso, siga esses 5 passos!
1. Contrate uma empresa de contabilidade
Para quem está entrando no mundo do empreendedorismo, esse primeiro ponto é super-relevante. Entenda, não há motivos para você fazer tudo sozinho. O processo leva tempo e pode precisar de alguns conhecimentos jurídicos. Então, antes de dar início, vale à pena contratar uma empresa de contabilidade.
Ela irá cuidar de cada detalhe do processo e evitar que você se atrapalhe com as documentações. Assim, fica muito mais simples, não acha?
2. Escolha o tipo de empresa que deseja abrir
A escolha do tipo de sua empresa é definida conforme o faturamento de seu negócio. Normalmente, pequenas empresas se enquadram como Microempresa, com um faturamento de até R$ 360.000.00 anuais. Há também a possibilidade de ser uma empresa de pequeno porte (EPP) com faturamento de até R$ 4.800.000,00 anual.
3. Selecione qual será a natureza jurídica
A natureza jurídica é definida como um tratamento legal de uma empresa. O tipo de natureza jurídica define as leis aplicáveis para cada CNPJ, o valor necessário para a abertura e a quantidade de sócios. Os principais tipos de natureza jurídicas são:
Empresário Individual
Esse tipo fornece um registro de CNPJ sem que exista um patrimônio separado da empresa — ou seja, não existem sócios com ele. Para um Empresário Individual, é preciso ao menos um investimento inicial de R$1 mil.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
Aqui, a empresa conta com um patrimônio próprio. Nesse caso, o dono da empresa não paga as dívidas do negócio. Contudo, é preciso investir em, ao menos, 100 salários mínimos no capital social.
Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA)
Essa é a alternativa utilizada para quem deseja abrir um CNPJ em sociedade conjunta. Ela oferece a mesma separação de patrimônios que a alternativa anterior.
4. Identifique o código CNAE
O código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é uma das maneiras utilizadas pelo Governo Federal para separar as atividades de cada empresa. Dessa forma, é possível indicar os regimes de tributação de cada CNPJ: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Essa identificação acontece tanto em lojas licenciadas quanto em franquias. Afinal, ela é indispensável em qualquer tipo de CNPJ!
5. Deixe seus documentos separados
Pronto, agora que tudo está meio encaminhado, é a hora de preparar os documentos necessários. Para isso, separe os seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Comprovante de endereço;
- Cópia do IPTU;
- Certidão de nascimento e casamento — para pessoas casadas no cartório.
Vale lembrar que: caso opte por uma empresa em sociedade, é preciso que todos os sócios apresentem os mesmos documentos!
Agora pronto! Sua empresa já tem um CNPJ e conta com diversos benefícios graças a esse registro — como exemplo, empreender com a maior marca de roupas infantis do Brasil, a Brandili.
Quem precisa abrir CNPJ?
O CNPJ é a identificação de uma empresa. Por esse motivo, pessoas que possuem negócios ou necessitam emitir notas fiscais de prestação de serviços precisam realizar esse cadastro.
Além disso, quem deseja ser um parceiro do Grupo Brandili, investindo em roupas infantis, também é necessário um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica para revender as nossas peças.
Como abrir um CNPJ MEI?
Para abrir um MEI, é preciso realizar um cadastro simples no Portal do Empreendedor. Por lá, é possível abrir um CNPJ MEI de maneira gratuita e com um passo a passo bastante intuitivo. Para isso, você só vai precisar:
- Cadastrar-se no site do Governo Federal;
- Definir um nome fantasia;
- Selecionar suas atividades e endereço.
E pronto. Em poucos minutos, você abre o seu CNPJ de maneira simples, rápida e fácil. Agora, é possível abrir contas bancárias exclusivas para a sua empresa e controlar melhor os seus lucros.
Como abrir um CNPJ ME?
Para abrir um CNPJ ME, é preciso de alguns processos burocráticos, comparados com o MEI. Para isso, você vai precisar protocolar seus documentos na Junta Comercial do seu Estado e na Prefeitura de sua cidade.
Para seguir todos os processos corretamente, vá de acordo com o passo a passo que mostramos acima. Ele é a forma mais adequada para abrir o seu CNPJ e pode ser considerado um processo padrão.
Sou autônomo, posso abrir um CNPJ?
Sim! Tanto profissionais liberais quanto autônomos têm o direito de abrir um CNPJ. Normalmente, o mais indicado para esse tipo de profissional é abrir um MEI — o qual o processo é simplificado, rápido e se encaixa com as necessidades de um autônomo.
Como abrir um CNPJ LTDA?
Para fazer um CNPJ LTDA, é preciso estar em conjunto com todos os membros da sociedade. Ou seja, ao dar início ao processo, é necessário que todos estejam dispostos a auxiliar nas documentações.
Para facilitar, vocês vão precisar:
- Definir o CNAE e configuração da empresa;
- Realizar uma análise prévia de localidade;
- Elaborar e assinar um contrato social;
- Conseguir um registro na Junta Comercial ou Cartório de sua cidade.
Pronto! Agora, basta esperar o Governo registrar o seu CNPJ LTDA. Enquanto isso, vá preparando o seu plano de negócios e outras ideias para alavancar as vendas de sua empresa.
O que acontece depois que abre o CNPJ?
Após abrir o CNPJ, sua empresa pode desfrutar dos benefícios de ter um Cadastro de Pessoa Jurídica. Contudo, há alguns processos que ainda precisam ser regulamentados e necessitam de sua atenção. São eles:
Alvarás
Após a emissão do CNPJ, o seu negócio receberá um alvará de funcionamento provisório. Esse documento precisa ser substituído por um definitivo na Prefeitura de sua cidade. Será ele que irá assegurar a legitimidade de sua empresa e os serviços realizados dentro dela.
Taxa de contribuição
Com os seus registros em mãos, ainda é necessário regularizar algumas taxas de contribuição exigidas pelo governo. Alguns documentos adicionais, necessários para a regulamentação da empresa, precisam de uma taxa de pagamento.
Essas taxas, normalmente, são acertadas no próprio Órgão Emissor onde o CNPJ é emitido. Vale ressaltar que o Cadastro de Pessoa Jurídica, em si, é feito de maneira gratuita pela Receita Federal.
Além de tudo isso, ainda, é essencial manter as suas deduções legais atualizadas e de acordo com as exigências do Estado.
Quanto tempo leva para abrir um CNPJ?
O tempo para fazer um CNPJ vária de cidade para cidade. Isso porque cada órgão emissor funciona conforme suas próprias regras e demandas. Muitas vezes, eles mesmos divulgam o tempo máximo para seus registros serem cadastrados.
Como tornar o processo mais rápido?
A ajuda de uma empresa de contabilidade não só deixa o processo mais rápido, mas também evita dores de cabeça na hora de processar as suas documentações. Além disso, antes de iniciar o processo, vale deixar o máximo de informações e documentos adiantados.
Veja também: Perguntas mais frequentes sobre o empreendedorismo!
Tenho direito a seguro-desemprego com um CNPJ?
Conforme mencionado na Lei n.º 7.998/1990, profissionais com CNPJ na categoria MEI possuem o direito de seguro-desemprego. Contudo, o artigo vale apenas para CNPJs MEI, em outros casos, o contribuinte não tem o direito assegurado.
Qual o valor para abrir um CNPJ?
O custo final para abrir um CNPJ e regularizar a sua empresa varia entre R $500 a R $1,5 mil dependendo de cada estado. Esses valores incluem as taxas de contribuições que citamos logo acima.
Agora que você já sabe como abrir um CNPJ, é a hora de investir em seu negócio e começar a crescer com a sua empresa. Para te inspirar, confira o nosso post com livros sobre empreendedorismo, ricos em dicas e conteúdos para quem está iniciando
