É possível consultar o alvará de funcionamento de qualquer empresa no site da prefeitura da cidade onde o negócio está situado. A localização do documento vai variar conforme o layout de cada domínio e, geralmente, o acesso é bem intuitivo e pode ser feito de qualquer dispositivo com acesso à internet.
Caso você não encontre o acesso na página inicial, procure pela barra de pesquisa e digite “alvará”. Dentre as opções disponíveis, estará a de consulta pelo CNPJ. Em último caso, entre em contato via telefone ou se dirija à prefeitura de sua cidade para informações mais específicas.
Fazer a consulta do alvará de funcionamento das empresas com que o seu estabelecimento tem parcerias é fundamental por uma série de motivos. E você, como empreendedor, também tem responsabilidades e obrigações, independentemente do seu nicho de atuação.
Vamos entender mais alguns aspectos sobre os alvarás de funcionamento para empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e outros tamanhos de empresa, para que você não tenha problemas e saiba como lidar com esse documento.
Para que serve o alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento serve para comprovar a legalidade e assegurar a regularidade de qualquer empresa, garantindo que ela atenda a todas às exigências determinadas pelas autoridades competentes.
O documento também serve para validar a integridade do seu negócio perante contratantes e clientes e para que você possa escolher gerir os fornecedores com que irá trabalhar.
Quanto custa para tirar o alvará de funcionamento?
A taxa cobrada para a emissão do alvará de funcionamento varia conforme a localização, a atividade e o tamanho da empresa. Em alguns casos, existe a isenção da taxa ou a liberação da necessidade de alvará, em outros, o custo do alvará pode passar dos R$ 1.000,00.
Para obter uma informação precisa sobre o enquadramento da sua empresa, consulte o site da prefeitura da sua cidade ou procure a instituição para obter informações mais detalhadas e específicas sobre o assunto.
Qual o prazo de validade de um alvará de funcionamento?
O prazo de validade padrão de um alvará de funcionamento é de 1 ano a contar da data de emissão. Nos últimos anos, esse prazo vem sendo flexibilizado e estudado por diversos municípios, com a intenção de fortalecer a economia.
Na cidade de São Paulo, a lei municipal n.º 10.205, que determina a expedição de alvará para a licença de funcionamento, foi alterada, e o prazo passou a ser de três anos para a renovação do documento.
O que pode substituir o alvará de funcionamento?
Nenhum documento pode substituir o alvará de funcionamento. O que pode ocorrer é a dispensa da necessidade do alvará, sendo necessário apenas um Certificado de Licenciamento, Inscrição Municipal ou Dispensa de Licenciamento, conforme exigências de cada município.
Para os microempreendedores individuais (MEI), existe a dispensa de alvarás e de licenças de funcionamento desde o dia 1º de setembro de 2020, conforme o Serviço de Informações do Governo Federal.
A solicitação pode ser feita por meio do portal do governo, e é importante lembrar que isso não desobriga o empreendedor de cumprir os requisitos estabelecidos pelo poder público relacionados ao funcionamento regular da sua atividade.
O que acontece se a empresa não tiver alvará de funcionamento?
As empresas que operam sem um alvará de funcionamento estão passíveis de sofrer as sanções da lei, que podem variar desde multas até o fechamento do estabelecimento. As multas mudam conforme a situação e o tamanho da empresa, e a taxa pode ser cobrada mensalmente até a regularização da situação junto às autoridades municipais.
Em casos mais graves, pode ocorrer a determinação do encerramento das atividades da empresa, incluindo apreensão de bens, equipamentos e mercadorias. Por isso, mesmo que você já tenha o seu alvará emitido, mantenha sempre todas as recomendações para o funcionamento adequado do seu tipo de negócio e todas as documentações obrigatórias sempre em dia.
Que tipo de empresa não precisa de alvará de funcionamento?
Atividades consideradas de baixo risco não precisam mais de alvarás e licenças, podendo funcionar assim que a empresa receber o número do CNPJ. Na lista, estão atividades da indústria têxtil, comércio de roupas e a fabricação e produção de diversos tipos de produtos.
Cada estado e município tem suas próprias regras e atividades que são dispensadas da documentação. Se o município ou estado não tiver uma determinação própria, vale a lista de atividades dispensadas elaborada pelo Governo Federal.
Agora que você já entendeu a importância de ter um alvará de funcionamento regularizado e, principalmente, saber como consultar a documentação pelo CNPJ de qualquer empresa, ficará mais fácil estabelecer um bom network e criar parcerias para o seu negócio. Acesse o nosso conteúdo e descubra ótimas dicas para fortalecer a relação com os seus fornecedores e firmar parcerias confiáveis que ajudem a promover o crescimento do seu negócio.
