Como consultar o alvará de funcionamento pelo CNPJ?

É possível consultar o alvará de funcionamento de qualquer empresa no site da prefeitura da cidade onde o negócio está situado. A localização do documento vai variar conforme o layout de cada domínio e, geralmente, o acesso é bem intuitivo e pode ser feito de qualquer dispositivo com acesso à internet.

Caso você não encontre o acesso na página inicial, procure pela barra de pesquisa e digite “alvará”. Dentre as opções disponíveis, estará a de consulta pelo CNPJ. Em último caso, entre em contato via telefone ou se dirija à prefeitura de sua cidade para informações mais específicas.

Fazer a consulta do alvará de funcionamento das empresas com que o seu estabelecimento tem parcerias é fundamental por uma série de motivos. E você, como empreendedor, também tem responsabilidades e obrigações, independentemente do seu nicho de atuação.

Vamos entender mais alguns aspectos sobre os alvarás de funcionamento para empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e outros tamanhos de empresa, para que você não tenha problemas e saiba como lidar com esse documento.

Para que serve o alvará de funcionamento?

O alvará de funcionamento serve para comprovar a legalidade e assegurar a regularidade de qualquer empresa, garantindo que ela atenda a todas às exigências determinadas pelas autoridades competentes.

O documento também serve para validar a integridade do seu negócio perante contratantes e clientes e para que você possa escolher gerir os fornecedores com que irá trabalhar.

Quanto custa para tirar o alvará de funcionamento?

A taxa cobrada para a emissão do alvará de funcionamento varia conforme a localização, a atividade e o tamanho da empresa. Em alguns casos, existe a isenção da taxa ou a liberação da necessidade de alvará, em outros, o custo do alvará pode passar dos R$ 1.000,00.

Para obter uma informação precisa sobre o enquadramento da sua empresa, consulte o site da prefeitura da sua cidade ou procure a instituição para obter informações mais detalhadas e específicas sobre o assunto.

mão de uma mulher, enquadrada sem mostrar o rosto, assinando documento sob uma mesa de madeira

Qual o prazo de validade de um alvará de funcionamento?

O prazo de validade padrão de um alvará de funcionamento é de 1 ano a contar da data de emissão. Nos últimos anos, esse prazo vem sendo flexibilizado e estudado por diversos municípios, com a intenção de fortalecer a economia.

Na cidade de São Paulo, a lei municipal n.º 10.205, que determina a expedição de alvará para a licença de funcionamento, foi alterada, e o prazo passou a ser de três anos para a renovação do documento.

O que pode substituir o alvará de funcionamento?

Nenhum documento pode substituir o alvará de funcionamento. O que pode ocorrer é a dispensa da necessidade do alvará, sendo necessário apenas um Certificado de Licenciamento, Inscrição Municipal ou Dispensa de Licenciamento, conforme exigências de cada município.

Para os microempreendedores individuais (MEI), existe a dispensa de alvarás e de licenças de funcionamento desde o dia 1º de setembro de 2020, conforme o Serviço de Informações do Governo Federal.

A solicitação pode ser feita por meio do portal do governo, e é importante lembrar que isso não desobriga o empreendedor de cumprir os requisitos estabelecidos pelo poder público relacionados ao funcionamento regular da sua atividade.

O que acontece se a empresa não tiver alvará de funcionamento?

As empresas que operam sem um alvará de funcionamento estão passíveis de sofrer as sanções da lei, que podem variar desde multas até o fechamento do estabelecimento. As multas mudam conforme a situação e o tamanho da empresa, e a taxa pode ser cobrada mensalmente até a regularização da situação junto às autoridades municipais.

Em casos mais graves, pode ocorrer a determinação do encerramento das atividades da empresa, incluindo apreensão de bens, equipamentos e mercadorias. Por isso, mesmo que você já tenha o seu alvará emitido, mantenha sempre todas as recomendações para o funcionamento adequado do seu tipo de negócio e todas as documentações obrigatórias sempre em dia.

plancheta de papel com os documentos para consultar alvará de funcionamento

Que tipo de empresa não precisa de alvará de funcionamento?

Atividades consideradas de baixo risco não precisam mais de alvarás e licenças, podendo funcionar assim que a empresa receber o número do CNPJ. Na lista, estão atividades da indústria têxtil, comércio de roupas e a fabricação e produção de diversos tipos de produtos.

Cada estado e município tem suas próprias regras e atividades que são dispensadas da documentação. Se o município ou estado não tiver uma determinação própria, vale a lista de atividades dispensadas elaborada pelo Governo Federal.

Agora que você já entendeu a importância de ter um alvará de funcionamento regularizado e, principalmente, saber como consultar a documentação pelo CNPJ de qualquer empresa, ficará mais fácil estabelecer um bom network e criar parcerias para o seu negócio. Acesse o nosso conteúdo e descubra ótimas dicas para fortalecer a relação com os seus fornecedores e firmar parcerias confiáveis que ajudem a promover o crescimento do seu negócio.

 

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